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Pará

Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas avança na região Guamá

segunda-feira 17 de abril de 2017, por Alampyme

Sebrae mobiliza diversos municípios para garantir políticas públicas em apoio às micro e pequenas empresas paraenses

Durante o Fórum Intermunicipal Integrador Pará, promovido pela Jucepa em 5 de abril, Castanhal foi o primeiro município da região Guamá a aderir ao sistema Redesim este ano, tornando-se o segundo município do território a garantir o benefício do sistema que reúne em uma única plataforma o andamento dos processos de abertura, alteração, fechamento e legalização de empresas no estado.

“A adesão de Castanhal é fruto do trabalho integrado do Sebrae com a secretaria municipal de Meio Ambiente e chefia do gabinete. Somos o 21º município do estado a aderir ao sistema, dando mais um passo para a modernização da nossa gestão tributária, atendendo a demanda dos contadores, empresários e de toda a sociedade castanhalense, que ganhará inúmeros benefícios com essa ação”, disse Pedro Coelho da Mota Filho, prefeito de Castanhal.

Ações para acelerar a implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios do nordeste paraense têm sido o foco do trabalho do Sebrae no Pará nos municípios que compõem a região Guamá. Desde o começo do ano, o Sebrae intensificou o contato com as prefeituras municipais para garantir os benefícios que promovem incentivos, desburocratização e desoneração para as MPE da região.

Além da prefeitura de Castanhal, Maracanã, Santa Maria do Pará, Colares, Curuçá, Terra Alta, Bujaru, São Caetano de Odivelas, Magalhães Barata, Igarapé-Açu, São João da Ponta e Marapanim também dialogaram com a instituição, comprometendo-se a implementar a lei ao longo de 2017, com a instalação de novas salas do empreendedor e fazendo a adesão ao Redesim (Integrador Pará).

“As prefeituras estão solícitas e conscientes de que, ao melhorar as políticas públicas para as micro e pequenas empresas, todo o município ganha, gerando mais arrecadação, emprego e renda. Nosso objetivo é fazer com que todos os 19 municípios da região Guamá implementem a Lei Geral em todos os seus aspectos”, destaca a gerente escritório regional Guamá – Sebrae em Castanhal, Gisele Silva.
As prefeituras estão solícitas e conscientes de que, ao melhorar as políticas públicas para as micro e pequenas empresas
Gisele Silva - Gerente do Sebrae em Castanhal

Lei Geral

A Lei Geral das Microempresas e Pequenas Empresas (Lei Complementar nº 123) é o grande marco da atuação do Sebrae em Políticas Públicas. Foi instituída em 14 de dezembro de 2006 para regulamentar o disposto na Constituição Brasileira, que prevê o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte.

Quando o município atinge alguns parâmetros mínimos de benefícios concedidos às MPE, é considerado que ele implementou a Lei.

Atualmente no Pará, 55 dos 144 municípios estão com a lei implementada.

Por Juliana Rose

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