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Mudança de pasta

Secretaria das MPEs entra na barganha do governo por reformas

quarta-feira 29 de março de 2017, por Sergio Miletto

Saída da Casa Civil para o Ministério do Desenvolvimento pode ser parte do jogo do governo pela reforma da Previdẽncia. E também um tiro no pé da nossa economia.

A Alampyme.Br e as demais entidades da Alampyme, hoje em treze países da América Latina, expressam preocupação com o retorno da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas (SMPE) para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), e com ela também o Fórum que define as políticas para o setor, o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE).

Um decreto publicado dia 14 de março no Diário Oficial da União incorporou duas novas secretarias àquele ministério, entre elas, a SMPE, que estava lotada na Casa Civil. Junto foi o Programa Bem Mais Simples, antes ligado à Secretaria de Governo e a Secretaria da Pesca e da Agricultura.

Estivemos na última na reunião Plenária do Fórum Permanente, que retomou seus trabalhos depois de dois anos de paralisação. Saudamos a iniciativa, mas com grande preocupação pois o Brasil não pode mais voltar a ser governado pelos e para os mais ricos.

No encontro do Mercosul Social e Participativo de 2010 em Itaipu, coube a Alampyme.Br coordenar os trabalhos da oficina de inclusão econômica e produtiva. que reuniu mais de 40 entidades representantes do setor das MPE e da Economia Solidária. Aquela atividade resultou em uma carta dependendo a criação de Ministérios para tratar das MPEs e dos empreendimentos de Economia Solidária em todos os países do Mercosul e da Unasul.

As MPEs não tem o espaço adequado nos governos. No caso brasileiro, na época, os assuntos que tocam às MPEs estavam subordinados a uma diretoria, dentro de uma secretaria do ministério.

O peso das MPEs na economias dos países justificam a proposta de um ministério próprio. Somos mais de 99.1% das empresas, respondendo por mais de 60% dos empregos e no segmento dos proprietários empresas no PEA (População Economicamente Ativa) somos mais de 80%.

Este assunto precisa estar presente nas reuniões ministeriais, pois cuidar das MPEs é cuidar de inclusão social e produtiva. Ao mesmo tempo, o setor é um grande amortecedor das crises econômicas . Dados recentes na América Latina, Europa e Estados Unidos mostram claramente como as MPEs despediram muito menos trabalhadores no auge das crises e passaram a contratar muito mais. Não é à toa que na Europa, em 2008, foi aprovado o Small Business Act Europeu , criando um marco regulatório de proteção às MPEs, e que os programas de crédito e financiamento para o setor tiveram os recursos aumentados. Somente o Programa Leader Europeu passou de 52 bilhões para 100 bilhões de Euros.

As MPE precisam ter sua importância reconhecida pelo peso que têm. De acordo com o jornal Valor, o decreto que transferiu a Secretaria ao Mdic atende a pedidos do atual ministro, Marcos Pereira, que reivindicava mais espaço no governo, desde que a pasta fora esvaziada, com a posse de Temer já na Presidência interina, no ano passado. Mas o interesse do governo na troca é obscuro.. Segundo o jornal, Temer visa com isso garantir apoio dos 22 deputados do PRB, partido do ministro, para a aprovação de reformas como a da Previdência no Congresso. Tememos que este retorno ao Mdic seja um retrocesso e um grande tiro no pé de nossa economia.

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